Termos e Condições
O website da Garrafeira a Cave está registado ao abrigo do “Regulamento do registo de Dominios/Subdominios de .PT”, sendo propriedade da Ângelo Ramos LDA. na Rua da Corredoura nº 4 e 6, 6420-045 Trancoso, Portugal, com NIF 500 631 891.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com a legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e direitos ou interesses de terceiros.
Envios
Os portes de envio são da responsabilidade do cliente, sendo calculados com base no número garrafas e peso que encomenda. Todos os cálculos são efetuados no carrinho de compras antes de efetuar a compra.
Os portes são gratuitos para Portugal Continental a partir de 100€.
Preços de Produtos e Informações
A Garrafeira a Cave reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira a Cave podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Garrafeira a Cave incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
As promoções divulgadas na loja online poderão não ser aplicáveis à compra direta ou revendedores.
Pagamento
O pagamento da encomenda pode ser realizado através de transferência bancaria ou entidade e referência. Dispondo de 48h para realizar o pagamento sob pena de perder a encomenda.
A encomenda só será processada para envio após confirmação do pagamento.
Após pagamento será emitida um documento comprovativo da compra (fatura recibo, ou fatura simplificada), o qual poderá ser personalizado com os dados fiscais do cliente.
Poderá acompanhar o estado da encomenda através da sua conta na Loja Online Garrafeira a Cave.
Serviço de Entrega
Para todas as compras realizadas na Loja Online Garrafeira a Cave, os portes de envio são da responsabilidade do cliente até ao valor de 99 €. No caso de a encomenda ter um valor igual ou superior a 100€ os portes são gratuitos.
Os prazos de entrega são de 2 a 3 dias em Portugal Continental.
Não temos serviços de entrega aos sábados a tarde, domingos e feriados, assim como no dia 26 de Dezembro, e dia 2 Janeiro.
Devoluções
A Garrafeira a Cave só é obrigada a reconhecer o direito de resolução dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05 (vendas a distância), tendo o consumidor, neste caso, um prazo de 14 dias para o efeito. Salvo as situações expressamente previstas na lei, a Garrafeira a Cave reserva-se o direito de aceitar a devolução de qualquer artigo.
Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente pode fazê-lo através da sua conta ou então entrando em contacto (+351) 271 811 252 (chamada para a rede fixa nacional). O(s) produto(s) para troca e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. Poderão eventualmente ser aceites talões comprovativos de cartões de e pagamentos caso não tenha a fatura. Não serão aceites “printscreen” de netbanking assim como extratos de movimentos de multibanco.
A Garrafeira a Cave não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
Lei Aplicável
Todas as compras efetuadas na Garrafeira a Cave estão sujeitas à Legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda das lojas da Garrafeira Nacional será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira a Cave informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 (chamada para a rede fixa nacional)
/ +351 22 502 97 91 (chamada para a rede fixa nacional)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787 (chamada de valor acrescentado)
Site: https://www.cicap.pt/
